Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Plenário aprova MP contra desmatamento

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Entenda o que mudou na LGPD em 2020 e por que as empresas devem se preocupar no ano que vem

Empresários confusos, defasagem em relação ao cenário europeu e dicas sobre como aproveitar o novo prazo: saiba como se encontra o debate sobre o tema.

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência

O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação

A decisão foi unânime.

Tráfico Ilícito de entorpecentes. Majoração da pena-base

Regimental no Agravo em Recurso Especial.

TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia

Benefício conhecido como Drawback havia sido concedido e posteriormente anulado pela União por recomendação do Ministério Público Federal

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários

Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica

Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima